quarta-feira, 30 de julho de 2008

Terras indígenas: impactos econômicos - 1

Outra vez volta à tona a questão da demarcação de mais de 30 áreas supostamente indígenas em Mato Grosso do Sul que a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF (Ministério Público Federal).

As portarias 788, 789, 790, 791, 792 e 793, publicadas pela FUNAI no último dia 10 de julho, no Diário Oficial da União, constituem um grupo técnico com objetivo de realizar estudos antropológicos em 26 municípios de Mato Grosso do Sul e passaram a ser alvo de uma mobilização do setor Agropecuário e político do estado.

Mas se o cidadão desejar acompanhar a discussão, não adianta reportar-se ao sítio da entidade (www.funai.gov.br), já que o mesmo está absolutamente desatualizado. A legislação ali publicada não faz qualquer menção às portarias mencionadas.

Não me compete aqui discutir questões de transparência administrativa, antropológicas ou legais, mas o impacto econômico do que significa uma “Reserva Indígena” para o desenvolvimento local sustentável.

É preciso, ainda, esclarecer que o TAC atende somente parte das demandas das lideranças indígenas que se utilizam basicamente do argumento da necessidade de ampliação das áreas, já que os mais de 40 mil Guarani Kaiowá de MS se encontram “confinados” a espaços inferiores a 1 hectare por habitante, o que os levaria – segundo eles – a uma situação de fome e violência, com a ocorrência de assassinatos e suicídios (para maiores detalhes acesse o link http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/demarcacao-de-terras-indigenas-enfrenta-reacoes-racistas-no-ms) .

Existem agentes aguerridos de cada lado, quer defendendo o direito a partir da anterioridade da ocupação, quer a partir da propriedade.

Dependendo da anterioridade considerada, é óbvio que todos os não descendentes de índios deveriam se retirar do país, inclusive os negros, italianos, japoneses, alemães, libaneses e outros povos que para cá migraram, já que evidentemente o povo indígena já vivia por estas plagas quando aqui chegou o chamado “homem branco”.

O internacionalmente conhecido indigenista brasileiro Orlando Villas Boas declarou em uma de suas últimas entrevistas que “Os americanos levaram para os EUA 15 chefes ianomâmis, tanto brasileiros como venezuelanos, para lá aprenderem o inglês e serem treinados 'politicamente' para que, ao retornarem, criem um contencioso internacional com o objetivo de fazer com que a 'comunidade internacional' declare a criação de um Estado 'Índio', tutelado pelos EUA, cujo território seria delimitado pelas áreas das atuais reservas ianomâmis no Brasil e na Venezuela. Vocês pensam que eles fazem isto por amor aos ianomâmis? Não, é por que em Roraima estão as maiores reservas de urânio do mundo. Eu, provavelmente, não viverei para ver isto, mas vocês, com certeza, testemunharão”.

Diferentemente da América Espanhola, em especial no Peru e no México, aqui nem mesmo vestígios de grandes civilizações foram encontrados, denotando que os povos que aqui viviam dedicavam-se principalmente ao extrativismo que só era sustentável em função da baixíssima densidade populacional. Basta verificar que a mais rudimentar atividade agrícola era desenvolvida a partir da sistemática derruba - e queima - da mata nativa.

Esse aspecto esclarece porque 1 hectare (ou seja, 10.000 metros quadrados) por habitante é considerado pouco pelas lideranças indígenas e seus representantes (ONGs e outras organizações), enquanto na maior parte das cidades, famílias de 5 pessoas convivem em espaços inferiores a 100 m2 e, ainda assim, conseguem ter uma vida produtiva.

É compreensível que se faça a defesa da manutenção de herança cultural tão rica, entretanto, como se diz em economia, não existe almoço de graça.

Não existem atividades tributadas em Reservas Indígenas, portanto, correndo o risco de parecer irônico, não existe Estado sem dinheiro! Sem Estado, sem Justiça, sem Ministério Público, sem Direito garantido.

Sem garantia do direito de propriedade, quem se arriscaria a produzir? Sem produção, o que haveria para vender, gerar impostos e, portanto, pagar os agentes do Estado? Afinal, estamos em um país capitalista ou não? Devemos voltar à fase do extrativismo?

Para esclarecer, em um hectare, pode-se produzir, entre outros,

· 800 m3 de Eucalipto em 20 anos equivalentes a R$ 46.700,00 (fonte Embrapa)

· 3.272 Kg. de Milho (2001) equivalentes a R$1.529,11 (fonte Embrapa / CEPEA/ESALQ)

· 3.300 kg de soja, vendidos no mercado a R$2.828,10 (Sorriso/MT – Agronotícias / CEPEA/ESALQ)

A análise, no entanto, não deve se prender a esse aspecto, uma vez que os defensores da proposta com certeza me acusariam de estar sendo parcial. Do ponto de vista acadêmico, é válido estabelecer paralelos a fim de analisar as perspectivas da realidade alvo.

Vamos buscar na América do Norte o exemplo para avaliar o desenvolvimento das culturas indígenas a partir do estabelecimento de reservas.

Nas Reservas Indígenas nos Estados Unidos, os nativos têm direitos exclusivos sobre a exploração de cassinos, considerados uma das maiores indústrias daquele país.

O insuspeito sítio Wikipedia (www.wikipedia.org) traz algumas considerações esclarecedoras a respeito. Comenta que são estimados 2,1 milhões de nativos americanos (dos quais 400 mil residem em reservas) e que é a maioria do grupo étnico considerado pobre naquele país.

Ainda segundo a mesma fonte, somente 1% dos índios são proprietários e operam algum negócio e que somente umas poucas tribos conseguem administrar cassinos.

O grande problema lá (como cá) é que eles detém a mais alta taxa de suicídios de todas as minorias (18,5%), a mais alta taxa de gravidez em adolescentes, a mais alta taxa de evasão escolar (54%), a mais baixa renda per capita e as maiores taxas de desemprego (entre 50% e 90%). Detalhe: lá não existe bolsa escola, bolsa família etc.

Segundo as lideranças indígenas de lá, o Bureau of Indian Affairs (a FUNAI deles) é inepto, corrupto e/ou desinteressado no desenvolvimento das reservas. Ainda bem que aqui é diferente!

O ponto central é que ninguém lá está seriamente pensando em tirar terras produtivas e “devolvê-las” aos nativos, embora muita gente esteja tentando fazê-los sair da miséria em que vivem.

Existem muitos pontos obscuros em relação aos interesses reais de entidades que vêm oferecendo apoio aos movimentos indígenas, como permanecem reservados os números referentes às áreas a serem demarcadas.

O fato é que precisamos ajudar o governo federal a fazer contas, já que aparentemente esse não é o seu forte.

Se o mundo inteiro precisa de alimentos e o Brasil se coloca na posição inquestionável de grande produtor e se precisamos mais que nunca proteger o meio ambiente, desenvolvendo atividades sustentáveis, ao determinar a exclusão de terras produtivas da área agrícola, não estaria o governo agindo na contramão dos interesses nacionais?

Afinal, a quem interessa que tamanhas extensões territoriais (algumas das quais em região de fronteira), estejam isoladas e sem produção?

Como não se conhecem o tamanho exato ou a localização das áreas, ficamos na desconfortável situação de não poder realmente quantificar o prejuízo à sociedade como um todo mas não há a menor dúvida que as perdas serão consideráveis em diversas áreas:

1. Redução de área produtiva;

2. Necessidade de ampliação dos cultivos para outras áreas, possivelmente aumentando o desmatamento;

3. Necessidade de ampliação da infra-estrutura (transportes, energia etc) para novas as áreas;

4. Aprofundamento da insegurança jurídica (se nem mesmo a propriedade privada é reconhecida, o que será?), que acarreta redução de investimentos, em especial os externos;

5. Criação de enclaves que dificultam a atuação do Estado e a manutenção da segurança nacional.

Será que vale a pena tentar parecer defensor das minorias, colocando em risco as conquistas das maiorias?